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  4. PORTARIA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 53 DE 9 DE ABRIL DE 2025
  5. Texto consolidado

PORTARIA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 53 de 9 de Abril de 2025

Estabelece a composição da Equipe de Gestão Documental (EDOC) para execução da Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 57.783, de 13 de julho de 2017, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo -
SP-REGULA.
 
PORTARIA N.º 53/SP-REGULA/2025

Estabelece a composição da Equipe de Gestão Documental (EDOC) para execução da Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 57.783, de 13 de julho de 2017, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo -
SP-REGULA.

JOÃO MANOEL DA COSTA NETO, Diretor-Presidente, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 61.425 de 9 de junho de 2022 e Lei Municipal nº 17.433 de 29 de julho de 2020,

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 57.783, DE 13 DE JULHO DE 2017, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e o Sistema de Arquivos do Município de São Paulo;
 
CONSIDERANDO a determinação contida no art. 4º da Portaria nº 01/CGDOC/2021, que implementa a Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 57.783, de 13 de julho de 2017, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os seguintes Empregados Públicos para a composição da Equipe de Gestão Documental (EDOC) da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, responsável pela execução da Política Municipal de Gestão Documental (PGDOC), instituída pelo Decreto Municipal nº 57.783, de 13 de julho de 2017, no âmbito da SP- REGULA: 

I - Líder da EDOC da SP-REGULA, conforme Portaria nº 01/CGDOC/2021:

Titular: Karin Lisle Lombardo Moreira dos Anjos -
Matrícula: 000000121
Suplente: Daniela Fransolin - Matrícula: 000000141

II - Responsável do órgão setorial do Sistema de Arquivos do Município de São Paulo - SAMSP, conforme estabelecido no inciso II e § 2º do artigo 7º do Decreto Municipal nº 57.783/2017:
 
Titular: Fernando Fortes Bissacot - Matrícula: 000000074

 

III - Ponto focal para elaboração das Tabelas de Temporalidade de Documentos, conforme Portaria nº 131/SG/2018:

 

Titular: Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa - Matrícula: 000000100

Suplente: Amanda Aparecida Gutierre Pimenta - Matrícula:000000204

 

IV - Administrador local do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, nos termos do Decreto Municipal nº 55.838/2015:

 

Titular: Fernando Fortes Bissacot - Matrícula: 000000074

Suplente: Alexandre Augusto Gorgulho Lamelas - Matrícula: 000000105

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

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