| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/11/2024 |
| Data de publicação | 07/11/2024 |
| Ementa |
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e emitir parecer técnico em processos de penalidades autuados para verificação de irregularidade em face das Concessionárias dos Serviços Funerários e Cemiteriais do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/11/2024 , p. 116 |
| Origem |
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT PENALIDADE IRREGULARIDADE CEMITÉRIO MUNICIPAL SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO |