| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/04/2022 |
| Data de publicação | 21/04/2022 |
| Ementa |
Estabelece normas complementares e procedimentos quanto ao registro e controle de bens móveis no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, regulamentado pelo Decreto nº 53.484, de 2012, com alterações introduzidas pelos Decretos nº 56.214, de 2015, e nº 59.822, de 2020, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/04/2022 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
SISTEMA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS - SBPM BEM PÚBLICO BEM PATRIMONIAL PATRIMÔNIO PÚBLICO INVENTÁRIO DESCARTE BAIXA DE BENS PÚBLICOS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
