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  4. PORTARIA PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS - PR/PA Nº 8 DE 5 DE JULHO DE 2018
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS - PR/PA Nº 8 de 5 de Julho de 2018)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/07/2018
Data de publicação 06/07/2018
Ementa

Instituir a Comissão, que terá a incumbência de elaborar laudo de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio ambulante irregular e não recuperadas no prazo legal.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/07/2018 , p. 10
Revogações
  1. Portaria SUB-PA/GAB n° 18/2019 -  a alínea “c” do item 2.2 da Portaria.
Origem

PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS - PR/PA
Palavras-chave

COMISSÃO

MERCADORIA

APREENSÃO

AMBULANTE
Alterações

  1. Portaria SUB-PA/GAB n° 18/2019 - Altera composição da Comissão responsável pela elaboração dos laudos de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio ambulante irregular e não recuperadas no prazo legal da Portaria.