PORTARIA IPREM Nº 06, de 31 de janeiro de 2025.

Atualiza o valor do auxílio-funeral para o exercício de 2025.

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

R E S O L V E:

Art. 1º Atualizar, para o exercício de 2025, o valor do auxílio-funeral, fixando-o em R$ 5.091,40 (cinco mil noventa e um reais e quarenta centavos), observados os termos do parágrafo 4º do artigo 125 da Lei nº 8.989/1979, alterado pela Lei nº 17.457/2020.

Art. 2º A Assessoria Técnica e Previdenciária do IPREM é o órgão competente para dirimir dúvidas surgidas em decorrência das disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.