| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/11/2018 |
| Data de publicação | 07/11/2018 |
| Ementa |
Constitui, na forma do artigo 75 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos – Portaria SF n° 150, de 11 de julho de 2018 – Comissão paritária para redação de propostas de súmulas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/11/2018 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/CMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE SÚMULAS |
