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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 298 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 298 de 12 de Dezembro de 2019)

  1. Portaria SMC nº 38/2020 - Revoga o artigo 4º.
  2. Portaria SMC nº 50/2021 - Revoga o parágrafo único do art. 3º.