| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/02/2024 |
| Data de publicação | 19/02/2024 |
| Ementa |
Define os critérios de enquadramento das famílias elegíveis à destinação das unidades imobiliárias de HIS 1, HIS 2 e HMP do Município de São Paulo, nos termos do artigo 5º, §2º do Decreto 63.088, de 19 de janeiro de 2014, que regulamenta o artigo 47 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/02/2024 , p. 15 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP RENDA FAMILIAR IMÓVEL POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA VALOR MÁXIMO |
