| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/04/2024 |
| Data de publicação | 12/04/2024 |
| Ementa |
Dispõe que o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, órgão normativo e deliberativo, com estrutura colegiada cujas decisões serão homologadas pelo Prefeito, atuará na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde no âmbito municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros da Secretaria Municipal da Saúde. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/04/2024 , p. 44 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/CMS |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE - PMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS CARGO - CONSELHEIRO CONSELHEIRO PROFISSIONAL DA SAÚDE |
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| Alterações |
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