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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 167 DE 21 DE AGOSTO DE 2018
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 167 de 21 de Agosto de 2018)

  1. Portaria SMC nº 201/2018 - Torna a Portaria sem efeito. 
  2. Portaria SMC nº 286/2019 - Torna a Portaria sem efeito.