| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/06/2026 |
| Data de publicação | 18/06/2026 |
| Ementa |
Disciplina o reajustamento de preços, em sentido estrito, definindo a metodologia de cálculo, a data do orçamento estimado e o interregno anual, bem como a divulgação mensal pela Secretaria Municipal da Fazenda de índices específicos e setoriais aplicáveis a obras públicas e serviços específicos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/06/2026 , p. 48 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
REAJUSTE DE PREÇO EDITAL LICITAÇÃO CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP LICITAÇÃO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS METODOLOGIA CÁLCULO REGULAMENTAÇÃO |
