Cria a Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação de Bens Patrimoniais Móveis da Secretaria Municipal de Justiça.
PORTARIA N.º 144/SMJ-G, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 10 da Portaria SF nº 262, de 02 de dezembro de 2015, que trata de normas complementares e de procedimento quanto ao registro e controle de bens móveis no Sistema de bens Patrimoniais Móveis - SBPM;
RESOLVE:
I – Fica criada no âmbito desta Pasta a Comissão de que trata o artigo 10 da Portaria SF nº 262, de 02 de dezembro de 2015, que será composta pelos seguintes servidores:
1.Mariana Jerusa de Oliveira Pacheco – RF. 728.924.3;
2.José Carlos da Conceição Siqueira – RF. 540.797-4;
3.Aparecida das Graças Duarte – RF. 634.287.6, e
4.Anderson Luiz Pires – RF. 726.482.8.
II – A supervisão dos trabalhos fica atribuída à servidora Mariana Jerusa de Oliveira Pacheco – RF. 728.924.3.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RENATO PARREIRA STETNER
Secretario de Justiça Substituto
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
