| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/06/2026 |
| Data de publicação | 23/06/2026 |
| Ementa |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/06/2026 , p. 266 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ - SUB/JT |
| Palavras-chave |
DESIGNAÇÃO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD CARGO - ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS JAÇANÃ JAÇANÃ/TREMEMBÉ |
