CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PARECER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 30 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
  5. Revogações

Revogações (PARECER SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 30 de 12 de Dezembro de 2024)

  1. Parecer SME/CME nº 9/2025 - Revoga o Parecer.