| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 10/12/2019 |
| Data de publicação | 14/12/2019 |
| Ementa |
Consulta sobre Idade de Corte na Educação Infantil |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/12/2019 , p. 25 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME/CME |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME EDUCAÇÃO INFANTIL MATRÍCULA ESCOLAR |