| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 12/01/2017 |
| Ementa |
Informação n° 0046/2017-PGM.AJC Sindicância. Apuração de eventuais responsabilidades funcionais na aprovação e fiscalização em construção localizada na Rua Bramantino, n° 40, Vila Olímpia. Proposta de instauração de inquérito administrativo. Discordância. Infração funcional de natureza grave não caracterizada. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS LEI 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 DECRETO 57.263 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 |
