| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 10/02/2014 |
| Ementa |
Informação nº 263/2014-PGM.AJC Pedido de averbação de tempo de serviço prestado à FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FUSP. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMA MUNICIPAL LEI Nº 10.430 DE 29 DE FEVEREIRO DE 1988 NORMAS DE OUTRAS ESFERAS DECRETO FEDERAL Nº 3.048 DE 06 DE MAIO DE 1999 LEI FEDERAL Nº 6226 DE 14 DE JULHO DE 1975 LEI ESTADUAL Nº 10.071 DE 10 DE ABRIL DE 1968 DECRETO ESTADUAL Nº 52.470 DE 17 DE JUNHO DE 1970 DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 200 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967 LEI ESTADUAL Nº 8.112 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
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