| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 06/01/2014 |
| Ementa |
Informação nº 0015/2014-PGM.AJC Prorrogação de contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Dívidas fiscais e trabalhistas. |
| Chefe de Governo | Fernando Haddad |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | PARECERES: Ementa 11.400; Ementa 11.602; Informação 0347/12-PGM.AJC. NORMAS MUNICIPAIS: Lei nº L. 10.544/1988. NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: Art. 55º, Art. 57º da Lei Federal 08.666/1993. |
