CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 12.003 de 30 de Maio de 2019)

Tipo PARECER
Data de assinatura 30/05/2019
Ementa

EMENTA N.° 12.003 Lei municipal 13.646, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a arborização nos logradouros públicos. Superveniência de diplomas normativos. Ab-rogação.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

LEI Nº 13.646 DE 11 DE SETEMBRO DE 2003

LEI Nº 14.676 DE 30 DE JANEIRO DE 2008

LEI Nº 15.428 DE 26 DE AGOSTO DE 2011

LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 1 DE 9 DE AGOSTO DE 2011

 

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS:

DECRETO-LEI Nº 4.657 DE 04 DE SETEMBRO DE 1942