CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.292 de 3 de Fevereiro de 2025)

Tipo PARECER
Data de assinatura 03/02/2025
Data de publicação 04/02/2025
Ementa

EMENTA N° 11.292 Administrativo. Abertura de passagem. Aprovação pela Municipalidade. Oficialização e denominação. Existência de melhoramento público. Lotes confrontantes. Frações ideais correspondentes. Irrelevância. Afetação. Dominio público caracterizado.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/02/2025
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

ATO PREFEITO - PREF Nº 663 DE 10 DE AGOSTO DE 1934

DECRETO Nº 10.833 DE 8 DE JANEIRO DE 1974

DECRETO Nº 24.559 DE 14 DE SETEMBRO DE 1987