| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 03/02/2025 |
| Data de publicação | 04/02/2025 |
| Ementa |
EMENTA N° 11.292 Administrativo. Abertura de passagem. Aprovação pela Municipalidade. Oficialização e denominação. Existência de melhoramento público. Lotes confrontantes. Frações ideais correspondentes. Irrelevância. Afetação. Dominio público caracterizado. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/02/2025 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: ATO PREFEITO - PREF Nº 663 DE 10 DE AGOSTO DE 1934 DECRETO Nº 10.833 DE 8 DE JANEIRO DE 1974 DECRETO Nº 24.559 DE 14 DE SETEMBRO DE 1987 |
