| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 29/06/1989 |
| Data de publicação | 30/06/1989 |
| Ementa |
ART.3 DA L 8097/74, ALTERADO P/L 9170/80-ENTENDE QUE O ARTIGO ABRANGE TODOS OS CARGOS EM COMISSAO E NAO SOMENTE OS QUALIFICADOS COMO DE DIRECAO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO; REVISAO DAS APOSENTADORIAS CONCEDIDAS MEDIANTE REQUERIMENTO DOS INTERESSADOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/06/1989 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DISPONIBILIDADE SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO SERVIDORES - PETIÇÕES E REQUERIMENTOS |
