| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 28/01/1993 |
| Data de publicação | 29/01/1993 |
| Ementa |
CONTINUAM EM VIGOR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AS NORMAS P/LIQUIDACAO DE CONTAS E FATURAS DAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS, PREVISTO NO D 17515/81. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/01/1993 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/ATAJ |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SERVIÇO PÚBLICO |
