| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 07/08/1997 |
| Data de publicação | 08/08/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE ASPECTOS LIGADOS AS CONDICOES URBANISTICAS, COMO AS DE USO E OCUPACAO DO SOLO E AS DA LEGISLACAO EDILICIA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/08/1997 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
AFASTAMENTO E RECUO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
