| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 16/12/1988 |
| Data de publicação | 17/12/1988 |
| Ementa |
FIXA P/ORIENTAR NA UTILIZACAO FORMULARIO INSTITUIDO P 2930/SAR/88-SISTEMATICA P/PEDIDOS AUTO DE CONCLUSAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/12/1988 , p. 36 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE |
