| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 02/09/1986 |
| Data de publicação | 03/09/1986 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE ASPECTOS LIGADOS AS CONDICOES URBANISTICAS, COMO AS DE USO E OCUPACAO DO SOLO E AS DA LEGISLACAO EDILICIA A SER APLICADAS EXCLUSIVAMENTE PARA AS RESIDENCIAS ENQUADRADAS NAS CATEGORIAS DE USO R1 E R2-01. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 03/09/1986 , p. 47 |
| Revogações |
ON 49/97(SAR/CPLU)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
AFASTAMENTO E RECUO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
| Alterações |
ON 20/87CPLU)- REVOGA O ITEM IX DA ON. ON 49/97(SAR/CPLU)-REVOGA A PORTARIA |
