| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 27/03/1990 |
| Data de publicação | 28/03/1990 |
| Ementa |
ESCLARECE DUVIDAS COM A APLICACAO DO DEC.17515/81, QUE ESTABELECE NORMAS PARA LIQUIDACAO DE CONTAS E FATURAS DAS CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/03/1990 , p. 14 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS SERVIÇO PÚBLICO |
