| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 04/04/2005 |
| Data de publicação | 05/04/2005 |
| Ementa |
Orienta sobre os contratos de locação celebrados pela Administração. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/04/2005 , p. 26 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
CONTRATOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS IMÓVEL IMÓVEL - LOCAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
