| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 30/01/2015 |
| Data de publicação | 31/01/2015 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimentos para pagamentos pelos Departamentos da PGM de Peritos Assistentes Técnicos, quanto às obrigações acessórias da Receita Federal do Brasil - RFB. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/01/2015 , p. 24 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - DOCUMENTOS SERVIDORES - HONORÁRIOS DEPARTAMENTOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - ASSISTENTE TÉCNICO |
