| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 10/01/2023 |
| Data de publicação | 19/01/2023 |
| Ementa |
Regulamenta a aplicação das novas regras estabelecidas na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no Decreto Municipal nº 61.150, de 18 de março de 2022, bem como sua aplicabilidade no âmbito do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores de São Paulo – IPREM/SP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/01/2023 , p. 25 |
| Origem |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SERVIDORES - ACÚMULO DE PROVENTO SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS - ACUMULAÇÃO |
