| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 21/07/1993 |
| Data de publicação | 22/07/1993 |
| Ementa |
ACOLHE MANIFESTACAO DA PGM E DETERMINA A SMA QUE REVEJA A FORMA DE CALCULO DOS VENCIMENTOS PAGOS PELO MUN. P/EXCLUIR DO EXCESSO LEGAL AS VANTAGENS PESSOAIS CONSISTENTES NOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVICO E SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS DE ACORDO C/ART.97 DE LOM. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/07/1993 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - TEMPO DE SERVIÇO ADICIONAL SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES |
