| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 10/07/1989 |
| Data de publicação | 11/07/1989 |
| Ementa |
ACOLHE PRONUNCIAMENTOS DO GT DE ADAPTACAO CONSTITUCIONAL S/APLICACAO DO PARAGRAFOS 4 E 5 DO ART.40 DA CF E ART.20 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS-PENSOES E PROVENTOS DA APOSENTADORIA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/07/1989 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS CONSTITUIÇÕES |
