| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 02/04/1987 |
| Data de publicação | 03/04/1987 |
| Ementa |
PROCEDIMENTO ADOTADO PELAS UNIDADES AO RECEBEREM OFICIOS DO PODER JUDICIARIO REQUISITANDO INFORMACOES EM MANDADO DE SEGURANCA; MANTEM OS PROCEDIMENTOSPUBLICADOS NO DOM:250786 E 071186 NO QUE NAO CONFLITAREM COM A O.N.(OFICIO 265/87-JUD 31). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/04/1987 , p. 4 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO |
