| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 18/12/1989 |
| Data de publicação | 19/12/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PEDIDOS DE REINGRESSO NO SERVICO PUBLICO, FORMULADOS POR SERVIDORES ANISTIADOS APOS O DECURSO DO PRAZO FIXADO NO DEC 27631/89. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 19/12/1989 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES - READMISSÃO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM GREVE |
| Alterações |
ON 3/91(PREF)-ADITAMENTO A ON:PRESCRICAO PRETENSAO A ANISTIA; PERCEPCAO VERBAS REMUNERATORIAS |