| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 15/12/2008 |
| Data de publicação | 16/12/2008 |
| Ementa |
Dispõe sobre a não necessidade de edição de lei para a implantação de viela sanitária. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/12/2008 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ÁGUAS PLUVIAIS DESAPROPRIAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS EQUIPAMENTO URBANO LEGISLAÇÃO |
