| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 09/02/1990 |
| Data de publicação | 10/02/1990 |
| Ementa |
FICA A SME AUTORIZADA A DELIBERAR SOBRE A RETROATIVIDADE DE ATOS DE NOMEACAO E DE PERIODOS DE DESIGNACAO DE SERVIDORES. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 10/02/1990 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - ADMISSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - ESTABILIDADE SERVIDORES - NOMEAÇÃO CONSTITUIÇÕES |
