| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 21/03/1991 |
| Data de publicação | 22/03/1991 |
| Ementa |
DISCIPLINA PROCEDIMENTOS PARA APURACAO DO VALOR DA INDENIZACAO A SER PAGA PELO SERVIDOR OU TERCEIRO A PMSP, EM RAZAO DE DANOS EM VEICULOS, CUJA BAIXA PATRIMONIAL ESTEJA RELACIONADA C/ACIDENTES DE TRANSITO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/03/1991 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
INDENIZAÇÃO VEÍCULO OFICIAL - ACIDENTES SERVIDORES - INDENIZAÇÃO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS |
