| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 28/05/2025 |
| Data de publicação | 30/05/2025 |
| Ementa |
Dá diretrizes para a execução dos procedimentos que especifica nos processos de licenciamento da atividade edilícia, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/05/2025 , p. 82 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
DIRETRIZES PROCEDIMENTOS OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO EDIFÍCIO MANUTENÇÃO OBRAS - ESTRUTURAS SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - SISACOE APROVA DIGITAL COMUNICADO |
