| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 20/01/2025 |
| Data de publicação | 21/01/2025 |
| Ementa |
Disciplina a redistribuição de atividades de análise processual entre as divisões técnicas da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (CEPEUC-SMUL). |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/01/2025 , p. 49 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA BEM IMÓVEL VISTORIA FISCALIZAÇÃO |
