| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 02/04/2024 |
| Data de publicação | 03/04/2024 |
| Ementa |
Disciplina os procedimentos que devem ser observados quando do recebimento e tramitação de quaisquer documentos perante a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/2024 , p. 60 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI |
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