RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DE 04/06/2022, PÁGINAS 03;

LEIA-SE COMO SEGUE, e NÃO COMO CONSTOU :

Ordem Interna 002/GCM/2022.

Altera o item 17 e a alínea “d” do item 36, bem como acresce as alíneas “e” e “f” do item 36 da Ordem Interna 12/GCM/2021.

AGAPITO MARQUES, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, Inspetor Superintendente, no uso de suas atribuições;

RESOLVE :

1. Altera o item 17 da Ordem Interna 12/GCM/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação :

“17. Quando o servidor estiver envolvido diretamente em evento que resulte no disparo de arma de fogo, com ou sem vítimas, deverá ser reavaliado psicologicamente para o porte de arma de fogo, cabendo à DIP convocar o servidor para realizar a avaliação psicológica em até 72 (setenta e duas) horas, após ciência do fato, exceto se o disparo ocorrer de armamento com munições de impacto controlado (munições não letais/ menos letais) como exemplo: a munição de elastômero ou equivalentes.” (NR)

2. A alínea “d” do item 36 da Ordem Interna 12/GCM/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“36 .....................................................................................................

a) ............................................................................................................;

b) ............................................................................................................;

c) ............................................................................................................;

d) A DTIC, remanejará automaticamente todo o material bélico cautelado no NOME/RF do servidor removido em Diário Oficial, para a unidade de destino do servidor, criando uma cautela temporária”; (NR)

3. O item 36 da Ordem Interna 12/GCM/2021 passa a vigorar acrescido das alíneas “e” e “f”:

“e) A unidade que receber o novo GCM, (servidor removido de outra unidade), deverá providenciar no prazo de 48h, a contar da apresentação, a atualização da cautela temporária criada pela DTIC, trocando-a por uma cautela de armamento permanente no SIGGCM / Material Bélico;

f) O SAM (Setor de Armamento de Munição da DAE) receberá o CIMBPM devidamente assinado pelas chefias de ambas as unidades envolvidas na remoção e remanejamento do material bélico, a fim de efetuar a conferência das informações.” (NR)

4. Esta Ordem Interna entra em vigor da data de sua publicação.

Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana.

AGAPITO MARQUES, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana.