| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 17/08/2010 |
| Data de publicação | 18/08/2010 |
| Ementa |
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno no interior dos recintos que fazem parte integrante desta Secretaria e seus Departamentos. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/08/2010 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC |
| Palavras-chave |
PROIBIÇÃO TABAGISMO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS |