| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 14/04/2005 |
| Data de publicação | 15/04/2005 |
| Ementa |
Proíbe o uso de cigarros, cigarrilhos, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígero em recinto coletivo e público. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/04/2005 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/PA |
| Palavras-chave |
PROIBIÇÃO TABAGISMO SERVIDORES - PROIBIÇÕES PARELHEIROS |
