| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 21/12/1994 |
| Data de publicação | 22/12/1994 |
| Ementa |
CONSTITUI A EQUIPE TECNICA DE DEFENSORIA DATIVA-ETDD; ESTABELECE ESTRUTURAOPERACIONAL PARA ATUACAO DOS PROCURADORES DESIGNADOS PARA DEFESA DATIVA DOSSERVIDORES SUBMETIDOS A PROCESSO DISCIPLINAR. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/12/1994 , p. 4 |
| Revogações |
P 37/97(SJ/PROCED)-REVOGA A ORDEM INTERNA OI 4/06(SNJ/PROCED)-REVOGA A ORDEM INTERNA |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
| Alterações |
P 37/97(SJ/PROCED)-REVOGA A ORDEM INTERNA OI 4/06(SNJ/PROCED)-REVOGA A ORDEM INTERNA |