| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 06/11/1998 |
| Data de publicação | 07/11/1998 |
| Ementa |
ATIVIDADES QUE NAO POSSUIREM O AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO SOFRERAO PENALIDADES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/11/1998 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO FECHAMENTO ADMINISTRATIVO INDÚSTRIA MULTA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
OI 33/99(SAR)-COMPLEMENTA OS ITENS 1.3.1 E 1.4.1; ALTERA OS ITENS 2.1.1 E 2.1.5 E 3, DA ORDEM INTERNA |
