| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 08/06/1991 |
| Data de publicação | 09/06/1991 |
| Ementa |
ESTABELECE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO POR APROV NA FORMALIZACAO DE CONTRATOS DE DOACOES A QUE SE REFERE O ART.15 DA L 8328/75 E O D 15359/81(AREAS ATINGIDAS POR MELHORAMENTO PUBLICO) OBS.-NAO FOI PUBLICADA NO DOM |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 09/06/1991 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Alterações |
OI 3/92(SEHAB)-RESTABELECE OS EFEITOS DA OI |
