CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 8 de 28 de Maio de 1997)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 27/05/1997
Data de publicação 28/05/1997
Ementa

ALTERACOES EM CONTRATOS EM ANDAMENTO, DEVEM OBEDECER AOS LIMITES ESTABELECIDOS NO PARAG. 1 DO ART.81 DA L 10544/88; CASOS EXCEPCIONAIS PREVISTOS NO PARAG.2 DO MESMO ARTIGO DEVERAO SER ANALISADOS P/ PGM.

Situação

ALTERADO

Fonte 28/05/1997 , p. 1
Revogações

OI 14/00(PREF)-REVOGA A ORDEM INTERNA

Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

CONTRATOS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

OI 14/00(PREF)-REVOGA A ORDEM INTERNA