| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 25/10/1990 |
| Data de publicação | 26/10/1990 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO AS FAMILIAS VITIMAS DE DESABAMENTO OCORRIDO NA FAVELA NOVA REPUBLICA EM 24/10/89 QUANTO A REGULARIZAO DAS UNIDADES HABITACIONAIS COM VISTAS A TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE AOS RESPECTIVOS MORADORES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/10/1990 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR FAVELA PERMISSÃO DE USO |