CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU/GCM Nº 16 de 16 de Dezembro de 2025)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 16/12/2025
Data de publicação 17/12/2025
Ementa

Estabelece procedimentos para o pagamento da bonificação por desempenho aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana – GCM pela recuperação de veículos automotores de duas rodas, nos termos da Lei Municipal 18.293/2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.520/2025 e pela Portaria nº 71/SMSU/2025.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/12/2025 , p. 193
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU/GCM

Palavras-chave

PAGAMENTO

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR

PROCEDIMENTOS

VEÍCULO

MOTOCICLETA

VEÍCULO APREENDIDO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - COMANDANTE SUPERINTENDENTE

CARGO - SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA