| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 07/07/2025 |
| Data de publicação | 08/07/2025 |
| Ementa |
Dá diretrizes para análise dos processos envolvendo imóveis públicos ou solicitações de Órgãos Públicos, no âmbito das competências da Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo – DEUSO para gerir os sistemas de informação de zoneamento. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/07/2025 , p. 99 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL/DEUSO |
| Palavras-chave |
DIRETRIZES PROCESSO IMÓVEL MUNICIPAL COORDENADORIA DE LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - DEUSO SISTEMA DE INFORMAÇÃO ZONEAMENTO |
